Descrição:
BEM: IMÓVEL: um lote de terreno de nº 10 da Rua Ciriaco de Toledo, da Quadra A, do loteamento Sincor, com os seguintes limites e metragens: ao Norte, com o lote nº 09 da Rua Ciriaco de Toledo, por onde mede 20,00m; ao Sul, com a Rua B. A. do Couto, por onde mede 20,00m; ao Nascente, com o lote nº 20 da Alameda 01, por onde mede 7,26m; e ao Poente, com frente para a Rua Ciriaco de Toledo, por onde mede 7,26m, com um total de área de 145,20m², conforme Matrícula Imobiliária nº 21.937 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá/MS. Benfeitorias não Averbadas: O terreno objeto desta penhora conta com edificação averbadas em toda a sua extensão. Atualmente, funciona no local uma barbearia e outro comércio menor. O custo da construção é levado em consideração na avaliação. Avaliação do terreno: avalio apenas o terreno por método comparativo de mercado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Avaliação da construção: avalio, pela multiplicação do CUB de construção simples (R$ 1.678,15/m²) e da área construída (aproximadamente 140 metros quadrados), abatendo aspectos de simplicidade e baixa complexidade da construção (basicamente um amplo cômodo comercial) e avalio no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), conforme Auto de Penhora e Avaliação id. 554e108 dos autos.
Valor da Avaliação Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 20/08/2025, conforme Auto de Penhora e Avaliação id 554e108 dos autos.
Bem depositado nas mãos de: Conforme Auto de Depósito id. 342c69d, o bem encontra-se com o Sr. Nilmar Dias Chalega.
Localização do Bem: Conforme certidão nº 740/2013, expedida pelo Núcleo de Cadastro Imobiliário – Prefeitura Municipal de Corumbá, em 28/08 /2013, o referido lote localiza-se na esquina com a Rua João B. A. Couto, no lado da numeração ÍMPAR do logradoura.
Ônus: Não constam nos autos informações sobre ônus referente ao imóvel penhorado, conforme matricula imobiliária anexada em Id. 20b406d atualizada até a data de 23/06/2025.
CONDIÇÕES GERAIS:
a) As condições de aquisição serão apreciadas pelo Juízo, sendo a proposta inicial não inferior a 60% do valor da avaliação e, no caso de proposta com pagamento parcelado, haverá um sinal de 40% e o restante em até 04 (quatro) . Em caso de parcelas, sendo a última com a correção do período parcelamento, o bem
somente será entregue ao comprador ao final do pagamento total.
b) A alienação fica aberta ao público para propostas durante 60 (sessenta) dias prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste edital. Durante o prazo de promoção da venda, apresentada a primeira proposta, aguardar-se-á o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de outras propostas, sendo que a cada proposta apresentada iniciar-se-á novamente a contagem do prazo, até que cessem as propostas e findem-se os 05 (cinco) dias determinados, observandose, neste caso, o prazo limite estabelecido de 60 dias. Decorrido o prazo de 05 dias sem nova proposta, restará encerrada a alienação, independentemente do decurso do prazo de vigência do edital.
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d) Quem pretender adquirir deverá estar ciente de que, à espécie, aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho; da Lei nº 5.584, de 22.06.70; da Lei nº 6.830, de 22.09.80 e do Novo Código de Processo Civil, artigo 879, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
e) O bem será entregue ao arrematante/adjudicante no estado em que se encontra, competindo ao interessado os encargos necessários à efetivação do registro, caso necessário, bem como a verificação do estado físico do bem e os custos da retirada do bem do local onde se encontra.
f) O arrematante receberá o bem livre de quaisquer ônus eventualmente existentes, uma vez que a arrematação faz cessar todos os vínculos materiais (v. g. hipoteca), processuais (v.g. penhoras), cautelares ou de emergência, que sobre o bem tenham sido constituídos, bem como ficará inteiramente desvinculado da responsabilidade tributária do executado. Créditos tributários sobre a propriedade, inclusive contribuições parafiscais, sub-rogam-se no preço (CTN, art. 130), respondendo exclusivamente pelo imposto de transmissão (NCPC, art. 901, §2º; CTN art. 35, inc. I).
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: CASA DE LEILÕES, representada pelo leiloeiro com cadastro homologado perante este Regional, Sr. TARCILIO LEITE, matrícula JUCEMS nº 03, ([email protected] – fone (67) 3363-7000 / 9.8124-9037).
ExTAC Nº: 0024108-05.2025.5.24.0041
EXEQ.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
EXEC.: W D CHALEGA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
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